Flashcard FC39963
A gratuidade da justiça [...]: as despesas com a realização de exame de código genético - DNA e de outros exames considerados essenciais;
Parte Geral - (CPC)
- compreende
- não compreende
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Resposta
compreendeComentário do professor
Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.§ 1º A gratuidade da justiça compreende:
V - as despesas com a realização de exame de código genético - DNA e de outros exames considerados essenciais;
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