Flashcard FC39968
A concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais [...].
Parte Geral - (CPC)
- e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência
- exceto pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência
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Resposta
e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbênciaComentário do professor
Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei....
§ 2º A concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência.
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