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Flashcard FC39979

A assistência do requerente por advogado [...] não impede a concessão de gratuidade da justiça.

Parte Geral - (CPC)

VADE MECUM

A assistência do requerente por advogado [...] não impede a concessão de gratuidade da justiça.
  1. particular
  2. particular e público
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Resposta

particular

Comentário do professor

Art. 99 [...] § 4º A assistência do requerente por advogado particular não impede a concessão de gratuidade da justiça.

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