Flashcard FC39981
O direito à gratuidade da justiça é [...], não se estendendo a litisconsorte ou a sucessor do beneficiário, salvo requerimento e deferimento expressos.
Parte Geral - (CPC)
- pessoal
- coletiva
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Resposta
pessoalComentário do professor
Art. 99 [...] § 6º O direito à gratuidade da justiça é pessoal, não se estendendo a litisconsorte ou a sucessor do beneficiário, salvo requerimento e deferimento expressos.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em