Flashcard FC39986
O recorrente estará dispensado do recolhimento de [...] até decisão do relator sobre a questão, preliminarmente ao julgamento do recurso.
Parte Geral - (CPC)
- custas
- taxas
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Resposta
custasComentário do professor
Art. 101. Contra a decisão que indeferir a gratuidade ou a que acolher pedido de sua revogação caberá agravo de instrumento, exceto quando a questão for resolvida na sentença, contra a qual caberá apelação.§ 1º O recorrente estará dispensado do recolhimento de custas até decisão do relator sobre a questão, preliminarmente ao julgamento do recurso.
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