Flashcard FC40010
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido [...], quando lhe couber intervir no processo.
Parte Geral - (CPC)
- da parte ou do Ministério Público
- da parte exclusivamente
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Resposta
da parte ou do Ministério PúblicoComentário do professor
Art. 133. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em