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Flashcard FC40011

O pedido de desconsideração da personalidade jurídica observará os pressupostos previstos em [...].

Parte Geral - (CPC)

VADE MECUM

O pedido de desconsideração da personalidade jurídica observará os pressupostos previstos em [...].
  1. lei
  2. ato normativo do tribunal de justiça
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Resposta

lei

Comentário do professor

 Art. 133. [...] § 1º O pedido de desconsideração da personalidade jurídica observará os pressupostos previstos em lei.

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