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Flashcard FC40028

O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: quando se deparar com diversas demandas individuais repetitivas, [...] o Ministério Público, a Defe

Parte Geral - (CPC)

VADE MECUM

O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: quando se deparar com diversas demandas individuais repetitivas, [...] o Ministério Público, a Defensoria Pública e, na medida do possível, outros legitimados a que se referem o art. 5º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985 , e o art. 82 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 , para, se for o caso, promover a propositura da ação coletiva respectiva.
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Comentário do professor

 Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe:

...

X - quando se deparar com diversas demandas individuais repetitivas, oficiar o Ministério Público, a Defensoria Pública e, na medida do possível, outros legitimados a que se referem o art. 5º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985 , e o art. 82 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 , para, se for o caso, promover a propositura da ação coletiva respectiva.

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