Flashcard FC40031
O juiz só decidirá por [...] nos casos previstos em lei.
Parte Geral - (CPC)
- equidade
- igualdade
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Resposta
equidadeComentário do professor
Art. 140. O juiz não se exime de decidir sob a alegação de lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico.Parágrafo único. O juiz só decidirá por equidade nos casos previstos em lei.
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