Flashcard FC40032
O juiz decidirá [...] nos limites propostos pelas partes, sendo-lhe vedado conhecer de questões não suscitadas a cujo respeito a lei exige iniciativa da parte.
Parte Geral - (CPC)
- o mérito
- as preliminares
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Resposta
o méritoComentário do professor
Art. 141. O juiz decidirá o mérito nos limites propostos pelas partes, sendo-lhe vedado conhecer de questões não suscitadas a cujo respeito a lei exige iniciativa da parte.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em