Flashcard FC40035
O juiz responderá, civil e regressivamente, por perdas e danos quando: recusar, omitir ou retardar, [...], providência que deva ordenar de ofício ou a requerimento da parte.
Parte Geral - (CPC)
- sem justo motivo
- com justo motivo
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Resposta
sem justo motivoComentário do professor
Art. 143. O juiz responderá, civil e regressivamente, por perdas e danos quando: II - recusar, omitir ou retardar, sem justo motivo, providência que deva ordenar de ofício ou a requerimento da parte.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em