Flashcard FC40047
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: fornecer certidão de qualquer ato ou termo do processo, [...] de despacho, observadas as disposições referentes ao segredo de justiça
Parte Geral - (CPC)
- independentemente
- dependente
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Resposta
independentementeComentário do professor
Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria:V - fornecer certidão de qualquer ato ou termo do processo, independentemente de despacho, observadas as disposições referentes ao segredo de justiça;
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