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Flashcard FC40054

Estão excluídos da regra do caput: as preferências [...].

Parte Geral - (CPC)

VADE MECUM

Estão excluídos da regra do caput: as preferências [...].
  1. legais
  2. regulamentares
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Resposta

legais

Comentário do professor

Art. 153. O escrivão ou o chefe de secretaria atenderá, preferencialmente, à ordem cronológica de recebimento para publicação e efetivação dos pronunciamentos judiciais.

...

§ 2º Estão excluídos da regra do caput:

II - as preferências legais.

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