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Constatada a preterição, o juiz determinará [...] cumprimento do ato e a instauração de processo administrativo disciplinar contra o servidor.
Parte Geral - (CPC)
- o imediato
- em 48 (quarenta e oito) horas
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Resposta
o imediatoComentário do professor
Art. 153. O escrivão ou o chefe de secretaria atenderá, preferencialmente, à ordem cronológica de recebimento para publicação e efetivação dos pronunciamentos judiciais....
§ 5º Constatada a preterição, o juiz determinará o imediato cumprimento do ato e a instauração de processo administrativo disciplinar contra o servidor.
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