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Flashcard FC40065

O escrivão, o chefe de secretaria e o oficial de justiça são responsáveis, civil e regressivamente, quando: [...], se recusarem a cumprir no prazo os atos impostos pela lei ou pelo

Parte Geral - (CPC)

VADE MECUM

O escrivão, o chefe de secretaria e o oficial de justiça são responsáveis, civil e regressivamente, quando: [...], se recusarem a cumprir no prazo os atos impostos pela lei ou pelo juiz a que estão subordinados;
  1. sem justo motivo
  2. com justo motivo
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Resposta

sem justo motivo

Comentário do professor

Art. 155. O escrivão, o chefe de secretaria e o oficial de justiça são responsáveis, civil e regressivamente, quando:

I - sem justo motivo, se recusarem a cumprir no prazo os atos impostos pela lei ou pelo juiz a que estão subordinados;

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