Flashcard FC40066
O escrivão, o chefe de secretaria e o oficial de justiça são responsáveis, civil e regressivamente, quando: praticarem ato [...] com dolo ou culpa.
Parte Geral - (CPC)
- nulo
- anulável
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Resposta
nuloComentário do professor
Art. 155. O escrivão, o chefe de secretaria e o oficial de justiça são responsáveis, civil e regressivamente, quando:...
II - praticarem ato nulo com dolo ou culpa.
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