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Flashcard FC40075

O Ministério Público será intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, intervir como fiscal da ordem jurídica nas hipóteses previstas em lei ou na Constituição Federal e nos proces

Parte Geral - (CPC)

VADE MECUM

O Ministério Público será intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, intervir como fiscal da ordem jurídica nas hipóteses previstas em lei ou na Constituição Federal e nos processos que envolvam: III - litígios [...] pela posse de terra rural ou urbana.
  1. coletivos
  2. individuais
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Resposta

coletivos

Comentário do professor

Art. 178. O Ministério Público será intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, intervir como fiscal da ordem jurídica nas hipóteses previstas em lei ou na Constituição Federal e nos processos que envolvam:

...

III - litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana.

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