Flashcard FC40082
O membro do Ministério Público será [...] e regressivamente responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções.
Parte Geral - (CPC)
- civil
- penal
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Resposta
civilComentário do professor
Art. 181. O membro do Ministério Público será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em