FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC40085

A intimação pessoal far-se-á [...].

Parte Geral - (CPC)

VADE MECUM

A intimação pessoal far-se-á [...].
  1. por carga, remessa ou meio eletrônico
  2. unicamente por carga ou remessa
Mostrar resposta e comentário

Resposta

por carga, remessa ou meio eletrônico

Comentário do professor

Art. 183. A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal.

§ 1º A intimação pessoal far-se-á por carga, remessa ou meio eletrônico.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo