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Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei [...] a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finali

Parte Geral - (CPC)

VADE MECUM

Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei [...] a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.
  1. expressamente
  2. implicitamente
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Resposta

expressamente

Comentário do professor

Art. 188. Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.

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