Flashcard FC40102
Versando o processo sobre [...] que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e co
Parte Geral - (CPC)
- direitos
- deveres
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Resposta
direitosComentário do professor
Art. 190. Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em