Flashcard FC40104
[...] as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais, quando for o caso.
Parte Geral - (CPC)
- De comum acordo, o juiz e
- Independente de homologação do juiz,
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Resposta
De comum acordo, o juiz eComentário do professor
Art. 191. De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais, quando for o caso.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em