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O disposto nesta Seção aplica-se, no que for cabível, à prática de atos [...] e de registro.
Parte Geral - (CPC)
- notariais
- cartorários
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Resposta
notariaisComentário do professor
Art. 193. Os atos processuais podem ser total ou parcialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico, na forma da lei.Parágrafo único. O disposto nesta Seção aplica-se, no que for cabível, à prática de atos notariais e de registro.
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