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As unidades do [...] deverão manter gratuitamente, à disposição dos interessados, equipamentos necessários à prática de atos processuais e à consulta e ao acesso ao sistema e aos d

Parte Geral - (CPC)

VADE MECUM

As unidades do [...] deverão manter gratuitamente, à disposição dos interessados, equipamentos necessários à prática de atos processuais e à consulta e ao acesso ao sistema e aos documentos dele constantes.
  1. Poder Judiciário
  2. Conselho Nacional de Justiça
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Resposta

Poder Judiciário

Comentário do professor

 Art. 198. As unidades do Poder Judiciário deverão manter gratuitamente, à disposição dos interessados, equipamentos necessários à prática de atos processuais e à consulta e ao acesso ao sistema e aos documentos dele constantes.

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