Flashcard FC40123
Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, [...] de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário.
Parte Geral - (CPC)
- independem
- depende
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Resposta
independemComentário do professor
Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos....
§ 4º Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário.
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