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Flashcard FC40124

Acórdão é o julgamento colegiado proferido [...].

Parte Geral - (CPC)

VADE MECUM

Acórdão é o julgamento colegiado proferido [...].
  1. pelos tribunais
  2. pela turma recursal
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Resposta

pelos tribunais

Comentário do professor

 Art. 204. Acórdão é o julgamento colegiado proferido pelos tribunais.

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