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Flashcard FC40131

À parte, ao procurador, ao membro do Ministério Público, ao defensor público e aos auxiliares da justiça é [...] rubricar as folhas correspondentes aos atos em que intervierem.

Parte Geral - (CPC)

VADE MECUM

À parte, ao procurador, ao membro do Ministério Público, ao defensor público e aos auxiliares da justiça é [...] rubricar as folhas correspondentes aos atos em que intervierem.
  1. facultado
  2. obrigado
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Resposta

facultado

Comentário do professor

Art. 207. O escrivão ou o chefe de secretaria numerará e rubricará todas as folhas dos autos.

 Parágrafo único. À parte, ao procurador, ao membro do Ministério Público, ao defensor público e aos auxiliares da justiça é facultado rubricar as folhas correspondentes aos atos em que intervierem.

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