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Flashcard FC40148

Processam-se durante as férias forenses, onde as houver, e não se suspendem pela superveniência delas: os processos que [...] determinar.

Parte Geral - (CPC)

VADE MECUM

Processam-se durante as férias forenses, onde as houver, e não se suspendem pela superveniência delas: os processos que [...] determinar.
  1. a lei
  2. portaria
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Resposta

a lei

Comentário do professor

 Art. 215. Processam-se durante as férias forenses, onde as houver, e não se suspendem pela superveniência delas:

...

III - os processos que a lei determinar.

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