Flashcard FC40149
Além dos declarados em lei, são feriados, para efeito forense, [...]
Parte Geral - (CPC)
- os sábados, os domingos e os dias em que não haja expediente forense.
- os domingos e os dias em que não haja expediente forense, exceto os sábados
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Resposta
os sábados, os domingos e os dias em que não haja expediente forense.Comentário do professor
Art. 216. Além dos declarados em lei, são feriados, para efeito forense, os sábados, os domingos e os dias em que não haja expediente forense.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em