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Flashcard FC40152

Quando a lei for omissa, o juiz determinará [...].

Parte Geral - (CPC)

VADE MECUM

Quando a lei for omissa, o juiz determinará [...].
  1. os prazos em consideração à complexidade do ato
  2. 5 (cinco) dias
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Resposta

os prazos em consideração à complexidade do ato

Comentário do professor

 Art. 218. Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei.

§ 1º Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato.

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