Flashcard FC40154
Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de [...] dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
Parte Geral - (CPC)
- 5 (cinco)
- 10 (dez)
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Resposta
5 (cinco)Comentário do professor
Art. 218. Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei....
§ 3º Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
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