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Flashcard FC40165

Havendo calamidade pública, o limite previsto no caput para prorrogação de prazos [...] ser excedido.

Parte Geral - (CPC)

VADE MECUM

Havendo calamidade pública, o limite previsto no caput para prorrogação de prazos [...] ser excedido.
  1. poderá
  2. não poderá
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Resposta

poderá

Comentário do professor

 Art. 222. Na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até 2 (dois) meses.

...

§ 2º Havendo calamidade pública, o limite previsto no caput para prorrogação de prazos poderá ser excedido.

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