Flashcard FC40166
Decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual, [...] de declaração judicial, ficando assegurado, porém, à parte provar que não o realizou por
Parte Geral - (CPC)
- independentemente
- dependente
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Resposta
independentementeComentário do professor
Art. 223. Decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual, independentemente de declaração judicial, ficando assegurado, porém, à parte provar que não o realizou por justa causa.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em