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Flashcard FC40207

Se a situação envolver membro do Ministério Público, da Defensoria Pública ou da Advocacia Pública, [...], se for o caso, será aplicada ao agente público responsável pelo ato.

Parte Geral - (CPC)

VADE MECUM

Se a situação envolver membro do Ministério Público, da Defensoria Pública ou da Advocacia Pública, [...], se for o caso, será aplicada ao agente público responsável pelo ato.
  1. a multa
  2. suspenção
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Resposta

a multa

Comentário do professor

 Art. 234. [...] § 4º Se a situação envolver membro do Ministério Público, da Defensoria Pública ou da Advocacia Pública, a multa, se for o caso, será aplicada ao agente público responsável pelo ato.

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