Flashcard FC40279
São inquiridos em sua residência ou onde exercem sua função: o embaixador de país que, por [...], concede idêntica prerrogativa a agente diplomático do Brasil.
Parte Especial - (CPC)
- lei ou tratado
- convênio
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Resposta
lei ou tratadoComentário do professor
Art. 454. São inquiridos em sua residência ou onde exercem sua função:XII - o embaixador de país que, por lei ou tratado, concede idêntica prerrogativa a agente diplomático do Brasil.
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