Flashcard FC40293
Além das opções previstas no art. 516 , parágrafo único, o exequente pode promover o cumprimento [...] ou decisão que condena ao pagamento de prestação alimentícia no juízo de seu
Parte Especial - (CPC)
- da sentença
- de decisão interlocutória
Mostrar resposta e comentário
Resposta
da sentençaComentário do professor
Art. 528. No cumprimento de sentença que condene ao pagamento de prestação alimentícia ou de decisão interlocutória que fixe alimentos, o juiz, a requerimento do exequente, mandará intimar o executado pessoalmente para, em 3 (três) dias, pagar o débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo....
§ 9º Além das opções previstas no art. 516 , parágrafo único, o exequente pode promover o cumprimento da sentença ou decisão que condena ao pagamento de prestação alimentícia no juízo de seu domicílio.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em