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A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de [...] dias e nos próprios autos, impugna

Parte Especial - (CPC)

VADE MECUM

  A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de [...] dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia;
  1. 30 (trinta)
  2. 15 (quinze)
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Resposta

30 (trinta)

Comentário do professor

 Art. 535. A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir:

I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia;

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