Flashcard FC40304
Tratando-se de impugnação [...], a parte não questionada pela executada será, desde logo, objeto de cumprimento.
Parte Especial - (CPC)
- parcial
- total
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Resposta
parcialComentário do professor
Art. 535. A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir:...
§ 4º Tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela executada será, desde logo, objeto de cumprimento. (Vide ADI 5534)
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