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Flashcard FC40306

No caso do § 5º, os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal [...] ser modulados no tempo, de modo a favorecer a segurança jurídica.

Parte Especial - (CPC)

VADE MECUM

  No caso do § 5º, os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal [...] ser modulados no tempo, de modo a favorecer a segurança jurídica.
  1. poderão
  2. não poderá
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Resposta

poderão

Comentário do professor

 Art. 535. A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir:

...
 § 6º No caso do § 5º, os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal poderão ser modulados no tempo, de modo a favorecer a segurança jurídica.

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