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Flashcard FC40318

[...] ao procedimento previsto neste artigo, no que couber, as disposições sobre o cumprimento de obrigação de fazer ou de não fazer.

Parte Especial - (CPC)

VADE MECUM

[...] ao procedimento previsto neste artigo, no que couber, as disposições sobre o cumprimento de obrigação de fazer ou de não fazer.
  1. Aplicam-se
  2. não se aplicam
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Resposta

Aplicam-se

Comentário do professor

Art. 538. [...] § 3º Aplicam-se ao procedimento previsto neste artigo, no que couber, as disposições sobre o cumprimento de obrigação de fazer ou de não fazer.

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