Flashcard FC40320
No caso de ação possessória em que figure no polo [...] grande número de pessoas, serão feitas a citação pessoal dos ocupantes que forem encontrados no local e a citação por edital
Parte Especial - (CPC)
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Resposta
passivoComentário do professor
Art. 554. A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela cujos pressupostos estejam provados.§ 1º No caso de ação possessória em que figure no polo passivo grande número de pessoas, serão feitas a citação pessoal dos ocupantes que forem encontrados no local e a citação por edital dos demais, determinando-se, ainda, a intimação do Ministério Público e, se envolver pessoas em situação de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública.
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