Flashcard FC40358
[...] em fraude à execução a alienação ou a oneração de bens efetuada após a averbação.
Parte Especial - (CPC)
- Presume-se
- Não se presume
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Resposta
Presume-seComentário do professor
Art. 828. [...] § 4º Presume-se em fraude à execução a alienação ou a oneração de bens efetuada após a averbação.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em