Flashcard FC40359
O exequente que promover averbação [...] indevida ou não cancelar as averbações nos termos do § 2º indenizará a parte contrária, processando-se o incidente em autos apartados.
Parte Especial - (CPC)
- manifestamente
- implicitamente
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Resposta
manifestamenteComentário do professor
Art. 828. [...] § 5º O exequente que promover averbação manifestamente indevida ou não cancelar as averbações nos termos do § 2º indenizará a parte contrária, processando-se o incidente em autos apartados.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em