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Flashcard FC40375

São impenhoráveis: os materiais necessários para obras [...], salvo se essas forem penhoradas;

Parte Especial - (CPC)

VADE MECUM

São impenhoráveis: os materiais necessários para obras [...], salvo se essas forem penhoradas;
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Comentário do professor

Art. 833. São impenhoráveis: VII - os materiais necessários para obras em andamento, salvo se essas forem penhoradas;

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