Flashcard FC40399
Para fins de substituição da penhora, equiparam-se a dinheiro a fiança bancária e o seguro garantia judicial, desde que em valor não inferior ao do débito constante da inicial, acr
Parte Especial - (CPC)
- trinta por cento
- vinte e cinco por cento
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Resposta
trinta por centoComentário do professor
§ 2º Para fins de substituição da penhora, equiparam-se a dinheiro a fiança bancária e o seguro garantia judicial, desde que em valor não inferior ao do débito constante da inicial, acrescido de trinta por cento.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em