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Qual é o princípio que deve ser observado pelos tributos IBS e CBS em relação às decisões de consumo e organização da atividade econômica?
Leis Complementares Federais Tributárias
Qual é o princípio que deve ser observado pelos tributos IBS e CBS em relação às decisões de consumo e organização da atividade econômica?
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Resposta
Os tributos IBS e CBS devem observar o princípio da neutralidade, evitando distorções nas decisões de consumo e na organização da atividade econômica.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 2º - O IBS e a CBS são informados pelo princípio da neutralidade, segundo o qual esses tributos devem evitar distorcer as decisões de consumo e de organização da atividade econômica, observadas as exceções previstas na Constituição Federal e nesta Lei Complementar.
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