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Como é determinada a alíquota do IBS em uma operação?
Leis Complementares Federais Tributárias
Como é determinada a alíquota do IBS em uma operação?
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Resposta
A alíquota do IBS é determinada pela soma das alíquotas do Estado e do Município de destino da operação, ou pela alíquota do Distrito Federal se este for o destino.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 15. - A alíquota do IBS incidente sobre cada operação corresponderá:
I - à soma: a) da alíquota do Estado de destino da operação; e
b) da alíquota do Município de destino da operação; ou
II - à alíquota do Distrito Federal, quando este for o destino da operação.
Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, o destino da operação é o local da ocorrência da operação, definido nos termos do art. 11 desta Lei Complementar.
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