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Qual alíquota deve ser aplicada na devolução ou cancelamento de uma operação?
Leis Complementares Federais Tributárias
Qual alíquota deve ser aplicada na devolução ou cancelamento de uma operação?
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Resposta
A alíquota deve ser a mesma que foi cobrada na operação original.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 17. - A alíquota aplicada para fins de devolução ou cancelamento da operação será a mesma cobrada na operação original.
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