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O que acontece com os créditos relativos às operações anteriores em operações sujeitas a alíquota zero?

Leis Complementares Federais Tributárias

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Lei Complementar nº 214/2025 Institui o IBS, a CBS e o IS, Cria Comitê Gestor do IBS e Altera a Legislação Tributária, responda:

O que acontece com os créditos relativos às operações anteriores em operações sujeitas a alíquota zero?
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Resposta

Os créditos são mantidos.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 52. - No caso de operações sujeitas a alíquota zero, serão mantidos os créditos relativos às operações anteriores.

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