Flashcard FC407321
Quais modalidades não se aplicam ao IBS e à CBS no regime aduaneiro especial de drawback?
Leis Complementares Federais Tributárias
Quais modalidades não se aplicam ao IBS e à CBS no regime aduaneiro especial de drawback?
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Resposta
As modalidades de isenção e de restituição.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 91. - Não se aplicam ao IBS e à CBS as modalidades de isenção e de restituição do regime aduaneiro especial de drawback.
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